PL 2575/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Apresentação
26/04/2019

Ementa
Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
29/06/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
03/08/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

11/09/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. Inteiro teor
Finanças e Tributação   ( CFT ) 14/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

29/06/2022   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 455/2019, TJDFT, que encaminha a Vossa Excelência, para apreciação do Congresso Nacional, anteprojeto de lei que altera o artigo 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 96, inciso II, alínea d, da Constituição Federal de 19881, para promover a reestruturação das serventias notariais e de registro no âmbito do Distrito Federal - DF. Inteiro teor
26/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2573/2019, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "[Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.]". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/05/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
04/07/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
06/08/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Capitão Augusto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. Inteiro teor
17/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 762, Letra A. Inteiro teor
08/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
14/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
20/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

29/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
01/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Finanças e Tributação. Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra B.
03/08/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Sessões e Reuniões
  • 29/06/2022 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/09/2019 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária