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PL 2381/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2019

Ementa
Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado o Parecer.
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor

11/12/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2381/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/05/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
14/05/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2019)
14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 329. Inteiro teor
23/05/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2324/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei nº 2.381/2019 ao Projeto de Lei 2.918/2015, por tratarem de matérias idênticas e correlatas". Inteiro teor
14/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.324/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.324/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
03/12/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2019, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2019 - 11h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária