PL 1800/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2019
Ementa
Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/04/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
08/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) | 22/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor 12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 24/09/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
Inteiro
teor 08/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
24/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
25/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
14/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
12/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/08/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2022 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/06/2022 - 06h10
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2019 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária