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PL 1800/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Nascimento - PSC/SP

Apresentação
27/03/2019

Ementa
Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )	22/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. Inteiro teor 12/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	24/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1800/2019, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal". Inteiro teor
11/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 57. Inteiro teor
15/04/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
24/04/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
25/04/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). Discutiu a Matéria o Dep. Denis Bezerra (PSB-CE). Aprovado o Parecer. Lido pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
12/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/06/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
13/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra A, PÁG 178. Inteiro teor
28/08/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
29/08/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

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