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PL 1592/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Celina Leão - PP/DF

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) 15/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) 02/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 08/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/06/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2019, pela Deputadoa Celina Leão PP, que:"Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal. ". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 389. Inteiro teor
09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
12/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.
04/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Vanderlei Macris
12/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe. Inteiro teor
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
24/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2019, Letra A.
22/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
23/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
28/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • O Deputado Pedro Aihara renunciou a relatoria.
04/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
15/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
08/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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  • 17/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/06/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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