PL 1139/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT
Apresentação
26/02/2019
Ementa
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/03/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
30/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC
)
Aprovado o Parecer. |
01/12/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU
)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa do Consumidor ( CDC ) | 17/06/2021
- Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 30/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/06/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/10/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
01/12/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/12/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/12/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
Sessões e Reuniões
- 30/09/2021 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/09/2021 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/08/2021 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)