PL 1139/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/09/2021 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
01/12/2021 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa do Consumidor   ( CDC ) 17/06/2021 - Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

30/09/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1139/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/02/2019 (revisão do Sileg).
14/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
18/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/19 PÁG 58. Inteiro teor
02/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
03/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
11/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1169/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
15/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
17/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do parecer n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação da Relatora
30/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
  • Aprovado o Parecer.
07/10/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela DEFESA DO CONSUMIDOR. Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 559, Letra A. Inteiro teor
25/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
01/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
02/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 30/09/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/09/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/08/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)