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PL 1072/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PODE/MT

Apresentação
22/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2023) 02/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2023 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas.
07/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
22/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1072/2019 ( 2 )

  • PL 1264/2022
  • ,  PL 2148/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 27/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

07/11/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1072/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo". Inteiro teor
22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 629. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PPS-ES)
28/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Da Vitória e Subtenente Gonzaga.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Da Vitória.
23/06/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
07/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
04/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
13/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da Relatora.
19/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, subscrito pelo Deputado Paulo Ganime e Subtenente Gonzaga.
  • Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Luis Miranda, Subtentente Gonzaga e Magda Mofatto.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
25/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), a pedido, para revisão do parecer.
26/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
27/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
  • Votação Nominal do parecer, concedida de ofício pelo Deputado Sanderson, Presidente da CSPCCO, em razão de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.  Votação
10/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
17/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1264/2022, PL-2148/2022 apensadas.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/10/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/10/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas