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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 31/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 31/10/2023 às 14:40
Término: 31/10/2023 às 17:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

Propostas não analisadas 18

PL 4973/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/11/2023
  
  Parecer Vencedor, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CMULHER.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 2405/2020 - Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.
- Autor: Paulão (PT-AL)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Ulysses e Coronel Telhada
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Ismael Alexandrino.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1072/2019 - Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 1264/2022, e do PL 2148/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 3907/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
- Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 2562/2022 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  25/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 2843/2022 - Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza os profissionais que atuam na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, que no desempenho do serviço ou razão dele tenham sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente.
- Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Relator: Coronel Telhada (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, do PL 1512/2023 e do PL 1269/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, para designação de novo relator.
PL 464/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 641/2023 - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/12/2023
  
  Parecer apresentado pelo Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, das Emendas 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023 da CSPCCO, e do PL 3709/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1488/2023 - Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, e do PL 3558/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 2607/2023 - Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 3291/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3420/2023 - Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/12/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3645/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.
- Autora: Rosana Valle (PL-SP)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/03/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/12/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3662/2023 - Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4317/2023, e do PL 5294/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 3842/2023 - Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relator: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2023 e 2/2023 da CSPCCO.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 4380/2023 - Incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão.
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. .
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
PL 4410/2023 - Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

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Sanderson

Eriberto Medeiros

Sanderson

Aluisio Mendes

Sanderson

Alberto Fraga

Aluisio Mendes

Sanderson

Aluisio Mendes

Sanderson

Delegado Palumbo

Sanderson

Eriberto Medeiros

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Duda Salabert

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Sargento Gonçalves

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Sargento Gonçalves

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Coronel Telhada

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Ismael Alexandrino

Sanderson

Coronel Telhada

Alberto Fraga

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Rodolfo Nogueira

Sanderson

Delegada Ione