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PL 943/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14555/2023


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019). 28/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) 04/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14555/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 943/2019, pela Deputadoa Fábio Mitidieri PSD, que:"Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional". Inteiro teor
20/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 248. Inteiro teor
21/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
26/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
27/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019

Cultura ( CCULT )

09/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
14/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
15/05/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício. O Relator deixou de ser membro da Comissão.
21/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
13/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
18/06/2019

Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 344. Inteiro teor
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
03/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
19/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sérgio Toledo, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
25/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 297, Letra B. Inteiro teor
27/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2019).
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2019 11:20:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • Ofício SGM-P 1209/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
31/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
08/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 428/19/PS-GSE. Inteiro teor
05/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 223/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 943/2019 (Of 170/2023 SF)". Inteiro teor
25/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14555/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 359/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de projeto de Lei sancionado. (Of.280/23SF - PL 943/2019)". Inteiro teor
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  • 31/10/2019 - 09h30

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