PL 739/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/08/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
17/08/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 739/2019 ( 1 )

  • PL 3765/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor

11/08/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 739/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 409. Inteiro teor
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
28/03/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Educação ( CE )

24/05/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2019

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
30/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor
24/03/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor
22/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor
23/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, General Peternelli e Professora Rosa Neide.
  • Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Professor Alcides, Roberto de Lucena e General Peternelli.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
29/06/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor
11/08/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Deputado Professor Alcides.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
13/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 39., Letra A. Inteiro teor
17/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada.
Sessões e Reuniões
  • 11/08/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/08/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/07/2021 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)