PL 259/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Labre - PSL/RJ
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) | 15/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2019) | 13/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) | 18/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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14/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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15/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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