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PL 259/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 259/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados". Inteiro teor
15/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 315. Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PR-CE)
12/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2019)
21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
18/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
25/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
02/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha
08/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2594/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 259/2019, 'que dispõe sobre a revisão das indenizações a anistiados'". Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Lima.
15/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferimento do Requerimento n. 2.594/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.594/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 259/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias como delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
05/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 59/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Recurso, interposto nos termos do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2.594/2019, que visava à redistribuição do PL nº 259/2019. ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/10/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária