
PL 11245/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2018
Ementa
Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/02/2019 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer. |
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 10/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
21/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/11/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária