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PL 11245/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - MDB/PR , Aliel Machado - PSB/PR

Apresentação
19/12/2018

Ementa
Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2019	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Aprovado o Parecer.
07/10/2021	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 11245/2018 ( 3 )

PL 5484/2020

PL 5484/2020

Autor: Célio Studart PV/CE

Ementa: Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades.
; PL 123/2021

PL 123/2021

Autor: Dr. Jaziel PL/CE

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá outras providências.
; PL 2566/2021

PL 2566/2021

Autor: Coronel Armando PSL/SC

Ementa: Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 6 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )	10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 11245/2018, pelos Deputados João Arruda (MDB-PR) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 261. Inteiro teor
22/02/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
27/03/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
02/07/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/07/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
03/09/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
10/10/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
06/11/2019	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer. Aprovado o Parecer. Inteiro teor
20/11/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/11/19 PÁG 752, Letra A. Inteiro teor
19/12/2019	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5484/2020. Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-123/2021. Inteiro teor
03/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2021. Inteiro teor
07/10/2021	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor

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09/04/2019
Proposta cria lei que exige transparência sobre pesquisas eleitorais

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