PL 11133/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
05/12/2018
Ementa
Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) | 05/09/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023) | 25/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado por unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
22/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/04/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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