PL 11101/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/12/2018
Ementa
Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/12/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) | 14/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) | 24/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
13/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
29/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.101/2018 e das Emendas nºs 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 11.101/2018 e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela CTASP.
Inteiro
teor
13/09/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
17/11/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Emendas.
Inteiro
teor
23/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
30/08/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
17/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
25/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2023 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária