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PL 10283/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: PLS 403/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5980/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018) 06/07/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 461/19/PS-GSE.
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/11/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 659/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2016, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia". Inteiro teor
22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10283/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    ". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5980/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5980/2016. Inteiro teor
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 71 COL 01. Inteiro teor
04/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6024/2016, PL-6374/2016, PL-5980/2016 apensadas.
06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
04/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 10.283/2018, e dos PLs 6.024/2016, 6.374/2016, e 5980/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018)
13/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
04/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 6024/2016, do PL 6374/2016, do PL 5980/2016, e do PL 10643/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
17/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6024/2016, PL-6374/2016, PL-5980/2016, PL-10643/2018 apensadas.
17/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 301 COL 01 Letra A. Inteiro teor
17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
19/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
08/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 6.024/2016, com emenda; do Projeto de Lei nº 6.374/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 5.980/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 10.643/2018; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
26/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 655, Letra B. Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2019)
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2019 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1288/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6024/2016, PL-6374/2016, PL-5980/2016, PL-10643/2018 apensadas.
19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
29/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 461/19/PS-GSE. Inteiro teor
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos PLs 5.980/2019 e 10.643/2018 deste, em razão de arquivamento nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD.
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