SUG 154/2018 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Associação Comercial da Vila Planalto
Apresentação
21/05/2018
Ementa
Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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30/05/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/11/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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20/03/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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03/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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11/06/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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13/06/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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03/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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22/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/03/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/03/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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06/04/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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26/04/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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30/06/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/12/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/04/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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05/07/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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01/08/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2018 - 16h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 05/12/2018 - 13h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 16h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária