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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/12/2018 - Deliberação de Proposições

Informações

Tema
Deliberação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
12/12/2018 às 16:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 5

  • REQ 231/2018 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • SUG 141/2014 CLP - Sugere Projeto de Lei que "dispõe sobre a constituição de elencos, personagens e apresentação de telenovelas, minisséries e de reality shows nas emissoras de televisão beneficiadas com a concessão pública, e dá outras providências".

    • Autor: de Associação Brasil Legal
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • SUG 32/2015 CLP - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências.

    • Autor: de Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • SUG 123/2017 CLP - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

    • Autor: de Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • SUG 154/2018 CLP - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.

    • Autor: de Associação Comercial da Vila Planalto
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)