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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Deliberação de Proposições - 12/12/2018

Detalhes

Tema:
Deliberação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
12/12/2018 às 16:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 5

  • REQ 231/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

  • SUG 141/2014 - Sugere Projeto de Lei que "dispõe sobre a constituição de elencos, personagens e apresentação de telenovelas, minisséries e de reality shows nas emissoras de televisão beneficiadas com a concessão pública, e dá outras providências".

    • Autora: da Associação Brasil Legal
    • Relator: Luiza Erundina (PSOL-SP)

  • SUG 32/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências.

    • Autora: da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

  • SUG 123/2017 - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

  • SUG 154/2018 - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.

    • Autora: da Associação Comercial da Vila Planalto
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)