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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 28/11/2018

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
28/11/2018 às 16:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • SUG 32/2015 CLP - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências.

    • Autor: da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

  • SUG 119/2017 CLP - Sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.

  • SUG 123/2017 CLP - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

  • SUG 154/2018 CLP - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.

    • Autor: da Associação Comercial da Vila Planalto
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

  • SUG 164/2018 CLP - Sugere Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

    • Autor: do Instituto Doméstica Legal
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)