| PRL 1 CLP => SUG 154/2018 CLP |
Parecer do Relator |
12/11/2018 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CLP => SUG 154/2018 CLP |
Parecer do Relator |
03/10/2019 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 3 CLP => SUG 154/2018 CLP |
Parecer do Relator |
16/12/2021 |
Talíria Petrone |
Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com foco no título V- Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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