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PRC 85/2000 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2000

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação de cartel, e a manipulação de preços, por parte das grandes indústrias de suco de laranja.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25135 COL 02, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEIC ) 20/06/2001 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação deste. Inteiro teor

27/06/2001   09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 07/11/2001 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. Inteiro teor

14/11/2001   09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 30/11/2005 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

03/05/2006   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP MARCOS CINTRA. Inteiro teor
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26356. Inteiro teor
13/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
15/06/2000

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • RELATOR DEP NELSON PROENÇA.
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MARCOS CINTRA - BLOCO PL/PSL, E OUTROS, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
31/05/2001

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição.
04/06/2001

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolução ao Relator
20/06/2001

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação deste. Inteiro teor
27/06/2001

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido pela CDCMAM
30/08/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
07/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. Inteiro teor
14/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 33/01 dos Senhores Líderes ao PRC 85/2000.
17/04/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Robson Tuma
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 51/2003, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 3154/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC DCD 31/08/05 PÁG 42911 COL 01. Inteiro teor
01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC, o projeto reconstituído.
17/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
30/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/03/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão e Vilmar Rocha.
03/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25135 COL 02, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/05/2006 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2006 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária