PL 9979/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PP/SP
Apresentação
10/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/06/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/08/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/03/2021 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)