Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 105/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação a Mensagem nº 237, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3º, art. 5º, da Constituição Federal. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Recebimento pela CDHM.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Paulão (PT-AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publicado no DCD de 26/05/18 PÁG 28 COL 01 Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 423 COL 01 Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em primeiro turno.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alan Rick (DEM-AC).
• Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
• Aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 414; não: 39; abstenção: 4; total: 457.  Votação
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada sem o apoiamento mínimo de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados tendo em vista a aprovação da matéria nos termos do  3º do art. 5º da constituição federal.
• Aprovado o Requerimento nº 2895/2020, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno do projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada, em segundo turno, a discussão.
• Votação, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.
• Aprovado, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 417; não: 42; abstenção: 3; total: 462.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 861-C/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 769/20/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 1/2021. DOU 19/02/21 PÁG 01 COL 01.