PL 9215/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Jusitça e de Cidadania - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/12/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
18/04/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/04/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
03/05/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
31/01/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
18/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
25/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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26/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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28/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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