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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12/11/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 12/11/2025 às 10:59
Término: 12/11/2025 às 11:33
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

REQ 54/2025 CDE - Requer seja encaminhada indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço - MDIC sugerindo a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.

Aprovada
- Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 5809/2016 - Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.

Aprovada
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 89/2022 - Estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.

Rejeitada
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição deste, do PL 305/2023, e do PL 696/2023, apensados.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  17/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 305/2023, e do PL 696/2023, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
PL 6456/2019 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.

Rejeitada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Hugo Leal.
PL 1409/2025 - Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.

Aprovada com alterações
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal, pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
PL 2204/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, e o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), para considerar o computador portátil pessoal como bem de uso pessoal nas hipóteses que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Mauro Benevides Filho.

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Augusto Coutinho

Mauro Benevides Filho

Augusto Coutinho

Mauro Benevides Filho

Augusto Coutinho

Mauro Benevides Filho

Augusto Coutinho

Bia Kicis

Mauro Benevides Filho

Augusto Coutinho

Hugo Leal

Augusto Coutinho

Mauro Benevides Filho

Augusto Coutinho

Daniel Almeida

Augusto Coutinho

Informações

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Propostas não analisadas 14

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