Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 9163/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 468/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional'". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 468/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional'". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4083/2015

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.451/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.451/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.163/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 798/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.163/2017: CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2021 a 12/05/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer à Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Inteiro teor
• Parecer à Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição da Emenda. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), para reexame da matéria.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia e Erika Kokay.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2023)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 62/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Recebido Ofício do Relator Fausto Pinato que, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunica erro material no texto do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, ao PL 9163, de 2017 (SBT-A-1 CTASP). Inteiro teor