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PLP 200/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 198/1989


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Itamar Franco - PRN/MG

Apresentação
30/11/1989

Ementa
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Este projeto e seus apensados deverão ser encaminhados diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação no dia 12 de maio de 1999.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

Apensados

Apensados ao PLP 200/1989 ( 24 )

  • PLP 3/1991
  • ;  PLP 7/1995 (3)
  • ,  PLP 12/1995
  • ,  PLP 16/1995
  • ,  PLP 33/1995
  • ;  PLP 40/1995
  • ;  PLP 108/1996
  • ;  PLP 109/1996
  • ;  PLP 188/2001
  • ;  PLP 38/1991
  • ;  PLP 67/1995 (3)
  • ,  PLP 348/2006 (1)
  • ,  PLP 109/2011
  • ,  PLP 205/2015
  • ;  PLP 106/1996
  • ;  PLP 142/2004 (3)
  • ,  PLP 29/2015 (2)
  • ,  PLP 108/2019
  • ,  PLP 122/2019
  • ;  PLP 261/2007
  • ;  PLP 262/2007
  • ;  PLP 281/2008
  • ;  PLP 252/1998
  • ;  PLP 112/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 16/09/2009 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 12/1995, do PLP 16/1995, do PLP 33/1995, do PLP 348/2006, do PLP 3/1991, do PLP 38/1991, do PLP 7/1995, do PLP 40/1995, do PLP 67/1995, do PLP 106/1996, do PLP 108/1996, do PLP 109/1996, do PLP 188/2001, do PLP 32/2003, do PLP 261/2007, do PLP 262/2007, do PLP 281/2008 e do PLP 142/2004, apensados. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 12/05/1999 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro (), pela aprovação do Substitutivo ao PLP 252/1998 com alterações . Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Itamar Franco Inteiro teor
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/817/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD.
    DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 03.
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15121 COL 03.
    REP: DCN1 31 08 95 PAG 20496 COL 01. Inteiro teor
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PLP 205/89.
02/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 01.
05/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 027/90-CCJR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO
    PLP 121/89.
05/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA A ESTE E AO PLP 205/89, APENSADO.
    VISTA CONJUNTA AOS DEP GASTONE RIGHI E
    DEP GERSON PERES.
    DCN1 22 05 90 PAG 5372 COL 03.
14/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 3/1991.
08/04/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP GASTONE RIGHI. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
20/08/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE RIGHI, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM EMENDAS, E COM EMENDAS AO PLP 121/89, APENSADO.
    VISTA AO DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
26/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PLP 121/1989 AO PLP 47/91.
  • DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
    DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PLP 205/89 AO PLP 47/91.
06/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/06/1995

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 06 06 95 PAG 12190 COL 02.
27/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLP 7/95, PLP 12/95 E PLP 33/95, A ESTE.
    DCN1 28 06 95 PAG 14337 COL 02.
13/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 40/1995.
01/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA FORMULADA EM 27 06 95, SENDO DETERMINADA A APENSAÇÃO DOS PLP 7/95,
    PLP 12/95 E PLP 33/95, A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO.
26/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 108/1996.
  • Apense-se a este o PLP 109/1996.
15/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 110/1996.
24/11/1998

Plenário ( PLEN ) - 13:59 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL-PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; SERGIO CARNEIRO, LIDER DO PDT; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER
    DO
    BLOCO PL-PSD-PSC; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB-PMN; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV E ADHEMAR DE BARROS FILHO, LIDER DO PRP, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 06 95, QUE SOLICITA, NOS
    TERMOS
    DO
    ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO:
    SIM- 343, NÃO-2, ABST-8, TOTAL- 353.
    DCD 25 11 98 PAG 26804 COL 01.
01/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 110/96, DESTE.
    DCD 02 12 98 PAG 27752 COL 01.
02/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
    (PLP 200-A/89).
    DCD 03 12 98 PAG 28141 COL 02.
    REP: DCD 22 01 99 PAG 3178 COL 02.
08/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 252/1998.
09/12/1998

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL DE CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS PLP 121/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95,
    PLP 40/95, PLP 108/96, PLP 109/96 E PLP 252/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO,
    E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89,
    PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 16/95, PLP 40/95 E
    PLP 108/96, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 33/95, PLP 109/96 E PLP 252/98, APENSADOS.
10/03/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89, PLP 200/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95, PLP 108/96,
    PLP
    109/96 E APROVAÇÃO DO
    PLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
28/04/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
05/05/1999

Comissão Especial - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ( CESISFIN )

  • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34 II C/C O ARTIGO 33 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER A ESTE PROJETO.
12/05/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS
    PLP 121/89, PLP 220/89, PLP 205/89, PLP 03/91,
    PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95,
    PLP 108/96, PLP 109 96 E PELA APROVAÇÃO DO
    PLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
12/05/1999

Comissão Especial - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ( CESISFIN )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
12/05/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro (), pela aprovação do Substitutivo ao PLP 252/1998 com alterações . Inteiro teor
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 47/1991.
18/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 159/1993.
  • Apense-se a este o PLP 180/1994.
  • Apense-se a este o PLP 17/1995.
  • Apense-se a este o PLP 96/1996.
  • Apense-se a este o PLP 139/1996.
  • Apense-se a este o PLP 220/1998.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 37/1999.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 42/1999.
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CD, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 220/98, DESTE.
30/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 126/2000.
14/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 150/2000.
23/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-188/2001.
02/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-193/2001.
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-214/2001.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-308/2002.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 312/2002.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-32/2003.
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 153/1997, apensado.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-52/2003.
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à PLP20089.
    DCD 19 03 04 PÁG 10610 COL 02. Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-129/2004.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-173/2004.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-177/2004.
11/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 1873/04, do Dep Zonta, solicitando a desapensação do PLP 177/04 do PLP 200/89, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RI.
23/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
29/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2676/2005, pelo Dep. Zonta Inteiro teor
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 2498/05. Desapensação do PLP-312/2002 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-177/2004 desta proposição. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste os PLP 47/1991, PLP 159/1993, PLP 180/1994, PLP 17/1995, PLP 96/1996, PLP 139/1996, PLP 252/1998, PLP 37/1999, PLP 42/1999, PLP 126/2000, PLP 150/2000, PLP 193/2001 e apensados, PLP 214//2001, PLP 308/2002, PLP 52/2003, PLP 129/2004 e PLP 173/2004.
  • Apense-se a este o PLP 38/1991, PLP 67/1995, PLP 106/1996 e PLP 142/2004.
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Este projeto e seus apensados deverão ser encaminhados diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação no dia 12 de maio de 1999. Inteiro teor
12/09/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-3/1991, PLP-188/2001, PLP-7/1995, PLP-12/1995, PLP-16/1995, PLP-33/1995, PLP-40/1995, PLP-108/1996, PLP-109/1996, PLP-38/1991, PLP-67/1995, PLP-106/1996, PLP-142/2004, PLP-32/2003 apensadas.
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, Letra B. Pendente de parecer da CCJC.
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
17/09/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
16/09/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 12/1995, do PLP 16/1995, do PLP 33/1995, do PLP 348/2006, do PLP 3/1991, do PLP 38/1991, do PLP 7/1995, do PLP 40/1995, do PLP 67/1995, do PLP 106/1996, do PLP 108/1996, do PLP 109/1996, do PLP 188/2001, do PLP 32/2003, do PLP 261/2007, do PLP 262/2007, do PLP 281/2008 e do PLP 142/2004, apensados. Inteiro teor
08/12/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/12/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
30/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1635/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer reconstituição das proposições que especifica". Inteiro teor
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.635/2015, de seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2009, do Projeto de Lei Complementar n. 200/1989 e dos Projetos de Lei n. 4.042/2012 e n. 4.403/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o projeto reconstituído.
27/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 32/2003 para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-252/1998. Inteiro teor
06/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso letra B republicado para inclusão de apensados (21).
10/04/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/04/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/04/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2018 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2018 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2018 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária