Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PLP 200/1989 - Arquivada; Aguardando recebimento pelo CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)

Identificação da Proposição

Autor
Haroldo Lima - PCDOB/BA

Apresentação
26/06/1996

Ementa
Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Presidente e diretor do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/07/1996	APENSE-SE AO PLP 200/89.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP HAROLDO LIMA.
26/07/1996	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 96 PAG 20544 COL 02.
26/07/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 200/89.
14/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PLP 109/1996