Versões para impressão

PLP 38/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Dornelles - PFL/RJ

Apresentação
21/06/1991

Ementa
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso IV da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 38/1991, pelo Dep. Francisco Dornelles, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências" Inteiro teor
21/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT.
21/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 91 PAG 10779 COL 01.
    ERRATA: DCN1 04 04 92 PAG 6021 COL 02. Inteiro teor
21/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
26/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
14/01/2003

Comissão Especial sobre o Sistema Financeiro Nacional ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-47/1991
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão