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PLP 156/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 338/1999


Identificação da Proposição

Autor
SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - PFL/MA

Apresentação
25/10/2000

Ementa
Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2000 A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99.
DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 1337/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.495/2004 e do Projeto de Lei Complementar n. 156/2000, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37733 COL 02.
17/04/2013 COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.
02/04/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Apensados

Apensados ao PLP 156/2000 ( 2 )

  • PLP 27/1999
  • ;  PLP 57/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA   ( CAPADR ) 17/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado. Inteiro teor

17/04/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 18/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 156/2000; e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP´s 27/1999 e 57/2007, apensados. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99.
    DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
  • Apense-se a este o PLP-27/1999.
27/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 27 10 00 PAG 53144. Inteiro teor
06/02/2001

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • RECEBIDO PELA CAPR
09/02/2001

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
02/04/2001

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fetter Júnior
17/10/2002

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/11/2002

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CAPR
07/11/2002

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR, com a proposição PLP-27/1999 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze
20/12/2002

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1337, de 2007, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que requer a reconstituição desta proposição.
25/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 1337/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.495/2004 e do Projeto de Lei Complementar n. 156/2000, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
    DCD 02 08 07 PAG 37733 COL 02. Inteiro teor
02/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR, o projeto reconstituído.
20/03/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
29/03/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)
29/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
24/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
09/11/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. Inteiro teor
20/12/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Através do Ofício 1142/12 o Relator abre mão da relatoria deste.
07/03/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
03/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. Inteiro teor
10/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
10/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Jesus Rodrigues).
17/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI). Inteiro teor
17/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
  • Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado. Inteiro teor
17/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Jesus Rodrigues
17/04/2013

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.
23/04/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-27/1999, PLP-57/2007 apensadas.
07/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 08/05/2013, PÁG 15894 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/07/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
10/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
29/12/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
18/05/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 156/2000; e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP´s 27/1999 e 57/2007, apensados. Inteiro teor
23/05/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

29/05/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para fazer análise de mérito.
31/01/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
02/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2013 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2012 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária