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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
10/04/2013 às 10h31
Término:
10/04/2013 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 345/2013 - Requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Aprovado
  • REQ 344/2013 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , José Humberto (PHS-MG) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Junji Abe (PSD-SP) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , André Zacharow (PMDB-PR) , Betinho Rosado (DEM-RN) , Marcos Montes (PSD-MG) , Nelson Padovani (PSC-PR) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 346/2013 - Solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica

    • Autores: Luci Choinacki (PT-SC) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 347/2013 - Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REL 1/2013 - Relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REL 2/2013 - SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 315/2013 - Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de convite ao representante da Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB.
  • REQ 325/2013 - REQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 336/2013 - Requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 340/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 343/2013 - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Exposição Embrapa 40 anos: Ciência que transforma a vida", visando apresentar a diversidade do trabalho da Embrapa ao longo de 40 anos de existência.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2719/2010 - Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto.
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Giovanni Queiroz

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues

Propostas não analisadas 9

  • REQ 339/2013 - Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área.

    • Autor: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
  • REQ 341/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
  • PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
    • Relator: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
  • PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: André Zacharow
  • PL 3872/2012 - Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Abelardo Lupion