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PLP 27/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
28/05/1999

Plenário ( PLEN )

28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)(DESPACHO INICIAL)
31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
01/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP WILSON SANTOS.
  • Recebimento pela CAPR, apensada à PLP-156/2000
12/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS.
29/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
10/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO. Inteiro teor
17/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
19/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
01/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
26/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
    (NOVO DESPACHO).
23/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-156/2000
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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