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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
17/04/2013 às 10h34
Término:
17/04/2013 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 352/2013 - Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS.

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 351/2013 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS."

    • Autores: Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Celso Maldaner(PMDB-SC) , Jesus Rodrigues(PT-PI) , José Humberto(PHS-MG) , Edinho Araújo(PMDB-SP) , Júnior Coimbra(PMDB-TO) , Nelson Meurer(PP-PR) , Alexandre Toledo(PSDB-AL) , Chico das Verduras(PRP-RR) , Hélio Santos(PSD-MA) , Wellington Roberto(PR-PB) , Carlos Magno(PP-RO) , Nelson Padovani(PSC-PR) , Anselmo de Jesus(PT-RO) , Josias Gomes(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 356/2013 - Requer a inclusão de matéria extra-pauta.

    • Autores: Onyx Lorenzoni(DEM-RS) , Abelardo Lupion(DEM-PR) , Lira Maia(DEM-PA) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Giovani Cherini(PDT-RS) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE) , Hélio Santos(PSD-MA) , Alexandre Toledo(PSDB-AL) , Júnior Coimbra(PMDB-TO) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Junji Abe(PSD-SP) , Reinaldo Azambuja(PSDB-MS) , Roberto Balestra(PP-GO) , Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 354/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias veiculadas por reportagem da revista IstoÉ, assinada pela jornalista Sandra Borin, e que aponta irregularidades nas condições sanitárias de abatedouros e na fiscalização da carne vendida no Brasil.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representantes do Tribunal de Contas da União/TCU.
  • REQ 348/2013 - Requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à produção brasileira do CAJU

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator Jesus Rodrigues(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico

Propostas não analisadas 6

  • REQ 339/2013 - Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área.

    • Autor: Paulo Cesar Quartiero(DEM-RR)
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator Celso Maldaner(PMDB-SC)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Padre Ton(PT-RO)
    • Relator Carlos Magno(PP-RO)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima(PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves(PSDB-PA)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)