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PLP 155/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 113/2001

Origem: PLS 17/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Roberto Freire - PPS/PE

Apresentação
17/10/2000

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 113/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0002 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1008/01-PE E MSG 615/01-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 19 09 01 PÁG 0014 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CDUI, CFT E CCJR (PRIORIDADE - ARTIGO 151).
    DCD 18 10 00 PÁG 50815 COL 01. Inteiro teor
17/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 10 00 PÁG 50815 COL 01. Inteiro teor
  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP CLEMENTINO COELHO - PPS, EM APOIAMENTO; AÉCIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
07/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA
    17 10 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
12/12/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
12/12/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RECEBIDO PELA CCJR
13/12/2000

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP PEDRO FERNANDES.
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
13/02/2001

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação deste. Inteiro teor
23/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
28/03/2001

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
04/04/2001

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ENCAMINHADO À CCP
09/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

10/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
23/05/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI E CFT. PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PLP 155-A/00).
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
21/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
22/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Lei Complementar.SIM-340; NÃO-0; ABST-01; TOTAL-341.
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
22/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATÉRIA VAI À SANÇÃO
    DCD 23 08 01 PÁG 39027 COL 01. Inteiro teor
24/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 21/01.
  • OF PS-GSE/348/01, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, BEM COMO O ENVIO DO MESMO À SANÇÃO
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 113/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0002 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1008/01-PE E MSG 615/01-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 19 09 01 PÁG 0014 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
24/10/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 615/01-CN. DCN 25 10 01 PÁG 21641 COL 02. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: JEFFERSON PÉRES, ROBERTO REQUIÃO E JOSÉ AGRIPINO. DEPUTADOS: PEDRO FERNANDES, CORIOLANO SALES E EUJÁCIO SIMÕES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 13 11 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 23 11 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 25 10 01 PAG 21649 COL 02.

    Inteiro teor
20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 71. DCN de 21/05/2004, pág 786. Inteiro teor
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 71 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16466 e 16509, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 76 e 119.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 21/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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