PLP 139/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
27/06/2000

Ementa
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 00 PÁG 36313 COL 01.

Apensados

Apensados ao PLP 139/2000 ( 1 )

  • PLP 148/2000

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP LUCI CHOINACKI.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
29/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 00 PÁG 36313 COL 01. Inteiro teor
24/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-148/2000.
15/09/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
05/12/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 148/00, APENSADO. Inteiro teor
13/12/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 148/00, APENSADO.
15/12/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio
21/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução ao Relator
22/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP-148/2000,apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto com emendas, e pela rejeição do PLP-148/2000, apensado. Inteiro teor
20/03/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 6/2002 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
03/04/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Eugênio que solicita sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o PLP nº 139, de 2000.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-148/2000 apensada.
15/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
08/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 148/00, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição do apensado. Inteiro teor
22/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Militão.
23/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Militão).
20/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
19/04/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 148/00, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PLP n° 139/00, com emendas, e pela rejeição do apensado. Inteiro teor
28/04/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
  • Parecer Vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP 148/2000, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
12/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor
  • parecer vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 148/00, apensado. Inteiro teor
13/05/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/05/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-148/2000 apensada.
03/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária