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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/05/2004

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
05/05/2004 às 10:44
Término
05/05/2004 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Roberto Brant, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel

  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP 148/2000, apensado.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães

  • PLP 205/2001 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Pimentel, José Militão, Roberto Brant, Armando Monteiro, Eduardo Cunha e Fernando Coruja

  • PLP 258/2001 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6917/2002 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao prazo de prescrição dos delitos de que trata a referida Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3850/1997 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.

    Rejeitada

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2382/2000 - Dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO CALDAS (PMN-AL)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Armando Monteiro e Alexandre Santos, apresentou voto em separado o Deputado Félix Mendonça

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Armando Monteiro e Alexandre Santos

  • PL 5650/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6043/2002 - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 264/2003 - Permite isenção do imposto de importação aos medicamentos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 680/2003 - Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses .

    Aprovada

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 6/2004 CFT - Requer seja convidado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - Senhor Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao contingenciamento feito pelo Governo Federal, na ordem de 6 bilhões de reais no orçamento para o ano de 2004.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 7/2004 CFT - Requer sejam convidados o Secretário de Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, o Juiz da 4ª Vara Federal de Niterói - Senhor William Douglas Resinente dos Santos, o Procurador do Ministério Público Federal - Senhor José Maurício Gonçalves, os diretores das empresas Camargo Corrêa S/A, Propex e Holdmil, os diretores da empresa Concessionária Ponte S/A - Senhores José Bráz Cioffi e Flávio Almada, Presidente e ex-Presidente da Ponte S/A respectivamente, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 8/2004 CFT - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, I do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à evasão fiscal no Estado brasileiro.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 9/2004 CFT => PL 52/2003 - Requer a imediata inclusão na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 52 de 2003.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 121/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Eduardo Cunha

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3658/2000 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 1792/2003 - Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6188/2002 - Dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.

    • Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1267/2003 - Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de quorum.