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PLP 134/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ

Apresentação
07/06/2000

Ementa
Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 06 00 PÁG 32059 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 134/2000, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT." Inteiro teor
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
15/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 06 00 PÁG 32059 COL 02. Inteiro teor
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DR. ROSINHA.
11/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA.
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
15/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
16/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cornélio Ribeiro
22/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
03/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
07/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Luiz Carlos Hauly
  • Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões