PL 8501/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
05/09/2017
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017) | 12/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
16/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 8501/2017 ( 23 )
- PL 10823/2018 (1)
- , PL 5772/2019
- , PL 561/2020 (4)
- , PL 1790/2021
- , PL 135/2022
- , PL 503/2023
- , PL 729/2023
- , PL 908/2020
- , PL 2251/2020 (11)
- , PL 3915/2020 (5)
- , PL 4831/2020
- , PL 5566/2020
- , PL 5581/2020
- , PL 1510/2022
- , PL 1415/2023
- , PL 4931/2020 (4)
- , PL 5003/2020
- , PL 282/2021
- , PL 3442/2021
- , PL 4567/2021
- , PL 3325/2020 (1)
- , PL 5282/2020
- , PL 2497/2022
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
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10/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
25/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
|
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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17/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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24/02/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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