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Situação: Apensado ao PL 10823/2018 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Altera os art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Apense-se à(ao) PL-10823/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5772/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera os art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10823/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 203. Inteiro teor