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PL 3915/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2251/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/07/2020

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/12/2020	Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3915/2020 ( 7 )

PL 4831/2020

PL 4831/2020

Autor: João Daniel

Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, reforçando o regramento sobre Teletrabalho afim das mais garantias para o trabalhador.

Explicação da Ementa: ção
, PL 5566/2020

PL 5566/2020

Autor: Rubens Otoni

Ementa: Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.
, PL 5581/2020

PL 5581/2020

Autor: Rodrigo Agostinho

Ementa: Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
, PL 1510/2022

PL 1510/2022

Autor: Hildo Rocha

Ementa: Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
, PL 1415/2023 (1)

PL 1415/2023

Autor: Afonso Motta

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
, PL 2178/2023

PL 2178/2023

Autor: Alberto Fraga

Ementa: Revoga o inciso III do art. 62 e o § 3º do art. 75-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
, PL 1142/2024

PL 1142/2024

Autor: Fábio Teruel

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3915/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho ". Inteiro teor
14/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4831/2020. Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5566/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2020. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2251/2020 Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4831/2020, PL-5566/2020, PL-5581/2020 apensadas.
08/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1510/2022. Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1415/2023. Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1142/2024. Inteiro teor
15/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.