PL 4931/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2251/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2020

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4931/2020 ( 2 )

  • PL 5003/2020
  • ;  PL 282/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020. Inteiro teor
23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
10/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2251/2020
  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5003/2020 apensada.
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )