Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 8501/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
16/06/2020

Ementa
Revoga o inciso III do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2020	Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 3325/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3325/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Revoga o inciso III do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". Inteiro teor
04/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 449. Inteiro teor
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5282/2020. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5282/2020 apensada.
15/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3325/2020