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PL 8147/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Jéssica Sales - PMDB/AC

Apresentação
02/08/2017

Ementa
Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) 06/05/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2018) 20/05/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023) 08/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

05/12/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8147/2017, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 203 COL 01. Inteiro teor
03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
04/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2018)
29/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
10/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/218 PÁG 824 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-471/2019. Inteiro teor
07/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
08/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
17/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
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