A FICHA DE TRAMITAÇÃO AMIGÁVEL ESTARÁ DISPONÍVEL EM BREVE.

PL 7786/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 23/08/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

23/08/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 25/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7786/2017, pelos Deputados Fabio Garcia (DEM-MT) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 404 COL 01. Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
05/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)
12/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
23/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
24/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/08/17, PÁG 477 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
28/05/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
19/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9410/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.410/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2018 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária