PLP 60/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rita Camata - PMDB/ES
Apresentação
25/10/1991
Ementa
Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências
Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/09/2005 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PLP 60/1991 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 6 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
25/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|