PLP 60/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/10/1991

Ementa
Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Apensados

Apensados ao PLP 60/1991 ( 5 )

  • PLP 55/2003
  • ;  PLP 107/1996
  • ;  PLP 112/1996
  • ;  PLP 139/2004
  • ;  PLP 163/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 60/1991, pela Dep. Rita Camata, que "regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências" Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 91 PAG 20966 COL 02. Inteiro teor
25/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 47/91.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0224 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
22/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4058 COL 01.
28/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
30/03/1995

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
16/08/1995

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT PELA APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
29/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 394/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
    DCN1 30 09 95 PAG 24126 COL 01.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-55/2003.
22/02/2005

Plenário ( PLEN )

01/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PLP 267/2005.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 47/1991.
  • Apense-se a este o PLP 107/1996, PLP 112/1996, PLP 139/2004 e PLP 163/2004.
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
12/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-55/2003, PLP-107/1996, PLP-112/1996, PLP-139/2004, PLP-163/2004 apensadas.
21/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 139/04, apensado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP's nºs 107/96, 112/96, 55/03 e 163/04, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 107/96, 112/96, 55/03, 139/04 e 163/04, apensados. Inteiro teor
09/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Coruja.
11/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
16/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-55/2003, PLP-107/1996, PLP-112/1996, PLP-139/2004, PLP-163/2004 apensadas.
24/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
05/07/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996 e do PLP 112/1996, apensados; pela inconstitucionalidade do PLP 55/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. Inteiro teor
10/07/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
16/06/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996, do PLP 112/1996 e do PLP 55/2003, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/05/2007 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2007 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária