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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/05/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
09/05/2007 às 10:26
Término
09/05/2007 às 12:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

Propostas não analisadas 14

  • REQ 34/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."

    • Autores: CARLOS WILLIAN (PTC-MG), MANOEL JUNIOR (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência dos autores.
  • REQ 40/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública para tratar da Análise Econômica e Financeira do Setor Agropecuário.

    • Autor: CARLOS MELLES (PFL-MG)

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    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam retirados, como convidados, os titulares ou representantes do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • REQ 42/2007 CFT - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a arrecadação dos valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social.

    • Autor: de Subcomissão especial da seguridade social previdência privada e fundo de pensão.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 43/2007 CFT - Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes do BNDES e da CVM e a Senhora Presidente da CEF a comparecer a esta comissão para a realização de Audifência Pública.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)

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    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

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    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 60/1991 - Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.
  • PLP 13/1995 - Dispõe sobre a queda de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO FASSARELLA (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Dado, apresentou voto em separado o Deputado João Dado
  • PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7570/2006 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

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    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti

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    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

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    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5498/2005 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Vignatti

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    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 6019/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.

    • Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.