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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
09/05/2007 às 10:26
Término:
09/05/2007 às 12:29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 6984/2006 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para agravar penas, proibir a fiança e o recurso em lilberdade, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, além de especificar o tipo penal de gestão fraudulenta de instituições financeiras.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 220/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino

  • PLP 364/2006 - Dá nova redação aos arts. 7º e 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, garantindo aos Poderes Legislativo e Judiciário maior autonomia na gestão dos respectivos orçamentos.

    Rejeitada

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7424/2006 - Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial a dependente de Roberto Vicente da Silva.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5062/2005 - Dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo.

    Aprovada

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 34/2007 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."

    • Autores: Carlos Willian (PTC-MG), Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência dos autores.

  • REQ 40/2007 - Requer a realização de audiência pública para tratar da Análise Econômica e Financeira do Setor Agropecuário.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam retirados, como convidados, os titulares ou representantes do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.

  • REQ 42/2007 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a arrecadação dos valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social.

    • Autor: Subcomissão especial da seguridade social, previdência privada e fundo de pensão.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 43/2007 - Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes do BNDES e da CVM e a Senhora Presidente da CEF a comparecer a esta comissão para a realização de Audifência Pública.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 60/1991 - Regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.

  • PLP 13/1995 - Dispõe sobre a queda de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Dado, apresentou voto em separado o Deputado João Dado

  • PLP 12/2007 - Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7570/2006 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 5498/2005 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 6019/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.