PLP 107/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/1996

Ementa
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados de acordo com o art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-60/1991. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 107/1996, pel Dep. JOSE FORTUNATI, que "dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados de acordo com o artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
24/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 07 96 PAG 20122 COL 01.
29/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHA A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE. DCD 09 08 96 PAG 22279 COL 02.
12/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 251/96, DA CSSF, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CESP, QUE EXAMINA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
    DCD 13 12 96 PAG 33056 COL 01.
18/12/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL. DCD 22 03 97 PAG 7833 COL 01.
25/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO 01/97, DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PLP 47/91.
    DCD 26 06 97 PAG 17693 COL 02.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 47/1991.
  • Apense-se à(ao) PLP-60/1991. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 350 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor