PL 7456/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 367/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
20/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
06/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/07/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/08/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/08/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
12/09/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/10/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/10/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/02/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/02/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/04/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/08/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
22/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
05/09/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/10/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
23/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/10/2017 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2017 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária