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PL 7456/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7456/2017 Parecer do Relator 06/08/2018 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7456/2017 Parecer do Relator 23/10/2019 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7456/2017 Parecer do Relator 28/08/2017 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7456/2017 Substitutivo 29/08/2017 Luciano Ducci Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados). Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7456/2017 Parecer de Comissão 03/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 7456/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Dá nova redação ao parágrafo único do art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para reconhecer a validade nacional do receituário de medicamentos Inteiro teor