PL 7417/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Silva - SD/MG
Apresentação
18/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
Dados Complementares:
Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2017 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017) | 16/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018) | 11/05/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
19/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
10/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/06/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/06/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/09/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/10/2017 - 09h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/10/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária