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PL 7412/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017) 26/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017) 05/12/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) 02/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2024). 13/06/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2024) 16/10/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
22/10/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), a pedido, para reformulação do parecer.
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 14/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor

22/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7412/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 229 COL 01. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
25/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
07/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) , Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE).
  • Retirado de pauta a pedido do relator.
04/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
31/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
08/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE).
08/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE).
22/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 364 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
04/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017)
12/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
11/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).
12/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2024).
02/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2024)
22/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), a pedido, para reformulação do parecer.
04/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2024 a 04/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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  • 22/11/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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