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PL 7402/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7402/2017, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
24/05/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ)
30/08/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
05/09/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/09/2017

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/09/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado em avulso e no DCD de 26/09/17, PÁG 196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/09/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
03/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017)
11/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Severino Ninho.
11/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 672 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2017)
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2018 18:59:00. Não foram apresentados recursos.
07/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2017 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/09/2017 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária